Documento legal

Termos de uso

Minuta.Texto preliminar, sujeito a revisão jurídica antes da publicação. Os campos destacados dependem dos dados da empresa responsável.

Versão 2026-11-19 (minuta). Última atualização: [data de publicação].

1. Quem somos

O GestBarber é um software de gestão para barbearias oferecido por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] ("GestBarber", "nós").

2. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de privacidade. Se usar o GestBarber em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

3. O serviço

O GestBarber oferece agenda, página pública de agendamento, cadastro de clientes e profissionais, controle financeiro, comissões, clube de assinaturas e relatórios, conforme o plano contratado. Recursos podem ser alterados, com aviso prévio quando a mudança reduzir funcionalidades pagas.

4. Contas e acessos

  • O titular da conta (proprietário) é responsável pelos acessos que conceder a profissionais e gerentes.
  • Cada pessoa deve usar a própria conta; credenciais são pessoais.
  • Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

5. Planos, pagamento e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente pelo intermediador de pagamentos indicado no checkout. Em caso de inadimplência, após [prazo de tolerância] o acesso poderá ser limitado à consulta. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo sistema e produz efeito ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

6. Responsabilidades da barbearia

  • Informar preços, horários e políticas de cancelamento corretos aos seus clientes.
  • Obter as bases legais necessárias para tratar dados dos seus clientes (a barbearia é a controladora desses dados).
  • Não usar o GestBarber para envio de mensagens não solicitadas em massa.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

8. Dados e exportação

Os dados cadastrados pela barbearia pertencem a ela. Você pode exportá-los a qualquer momento. Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos em até [prazo] dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida em lei, o GestBarber não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço. [cláusula a revisar pelo jurídico]

10. Foro

Fica eleito o foro de [comarca], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato].